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Decifrando Siglas e Conceitos Essenciais para o dia a dia empresarial

Com objetivo padronizar o entendimento das principais siglas, conceitos e terminologias utilizadas no ecossistema da Tek-System ERP4G, facilitando a comunicação entre equipes internas e clientes.

Termos relacionados às áreas:

• Gestão empresarial;

• Fiscal e tributária;

• Contábil;

• Financeira;

• Recursos Humanos e Departamento Pessoal;

• Segurança e Saúde do Trabalho;

• Logística e Transportes;

• Compras e Estoque;

• Produção;

• Documentos fiscais eletrônicos;

• Obrigações acessórias;

• Tecnologia e sistemas.  

 (!) Nota: As definições apresentadas possuem finalidade operacional e didática. Para interpretações jurídicas, tributárias ou trabalhistas específicas, devem ser consideradas a legislação vigente e as orientações dos órgãos competentes.

 

Gestão Empresarial e ERP

ERP – Enterprise Resource Planning

Sistema integrado de gestão empresarial utilizado para centralizar e controlar processos de uma organização, como vendas, compras, estoque, financeiro, fiscal, contábil, produção e recursos humanos.

No contexto da Tek-System, o ERP4G integra diferentes áreas da empresa em uma única solução.


MRP – Material Requirements Planning

Planejamento das necessidades de materiais. Processo utilizado para determinar quais materiais devem ser adquiridos ou produzidos, em quais quantidades e em quais períodos.


TMS – Transportation Management System

Sistema de gerenciamento de transportes. Utilizado para controlar processos relacionados ao transporte, fretes, cargas, veículos, motoristas, rotas e documentos de transporte.


OP – Ordem de Produção

Documento ou registro utilizado para determinar e controlar a fabricação de determinado produto ou quantidade de produtos.


OC – Ordem de Compra

Documento utilizado para formalizar a solicitação ou aquisição de produtos e serviços junto a um fornecedor.


VPO – Valor do Pedido/Operação

Sigla cujo significado pode variar conforme o módulo ou processo utilizado. No contexto operacional, deve ser interpretada conforme a rotina específica do ERP4G.


SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade

Conjunto de processos, procedimentos e controles utilizados para garantir padrões de qualidade na organização.

 

 Fiscal e Tributária

IVA – Imposto sobre Valor Agregado

Modelo de tributação que incide sobre o valor agregado nas operações de bens e serviços.

No Brasil, o conceito passou a ter grande relevância com a Reforma Tributária, que estabeleceu um modelo de IVA dual.


IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

Tributo criado pela Reforma Tributária sobre o consumo, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.


CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

Tributo federal criado pela Reforma Tributária sobre o consumo.


IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Imposto federal incidente sobre produtos industrializados, conforme as regras tributárias aplicáveis.


ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto de competência estadual e do Distrito Federal incidente, entre outras hipóteses, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e determinadas prestações de serviços.


ISS – Imposto Sobre Serviços

Imposto de competência municipal incidente sobre a prestação de determinados serviços.


INSS

Contribuição relacionada ao financiamento da Previdência Social, com regras específicas para empregados, empregadores, contribuintes individuais e demais categorias.


COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Contribuição federal incidente sobre determinadas receitas e operações, conforme o regime tributário aplicável.


PIS – Programa de Integração Social

Contribuição relacionada ao financiamento de determinadas políticas sociais e benefícios trabalhistas.


 Classificação Fiscal e Tributária


CST – Código de Situação Tributária

Código utilizado para identificar a situação tributária de determinada operação em relação a um tributo.

O significado do CST depende do tributo e do contexto fiscal.


CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Código utilizado para identificar a situação tributária de operações realizadas por empresas enquadradas no Simples Nacional.


CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações

Código utilizado para identificar a natureza de operações e prestações, como compras, vendas, devoluções, remessas, transferências e outras movimentações.


NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

Código utilizado para classificação fiscal de mercadorias.


NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços

Sistema de classificação utilizado para identificar serviços e outras operações relacionadas, conforme sua classificação específica.


CEST – Código Especificador da Substituição Tributária

Código utilizado para identificar mercadorias sujeitas a determinados regimes de substituição tributária ou antecipação do ICMS.


CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Classificação utilizada para identificar as atividades econômicas exercidas por empresas e demais organizações.


FCI – Ficha de Conteúdo de Importação

Documento relacionado à identificação do conteúdo de importação de determinados produtos industrializados, especialmente para fins de aplicação das regras do ICMS.


RICMS – Regulamento do ICMS

Conjunto de normas estaduais que regulamentam a aplicação do ICMS em determinada Unidade da Federação.


 Obrigações Fiscais e Escrituração

EFD – Escrituração Fiscal Digital

Sistema de escrituração digital utilizado para transmissão de informações fiscais e contábeis aos órgãos de fiscalização.

Pode abranger diferentes módulos, como:

• EFD ICMS/IPI;
• EFD-Contribuições;
• Outros módulos conforme legislação aplicável.


EFD ICMS/IPI

Escrituração digital que reúne informações relacionadas à apuração do ICMS e do IPI.


EFD-Contribuições

Escrituração digital relacionada às contribuições sociais, especialmente PIS/Pasep e Cofins.


SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

Projeto que integra diferentes obrigações e documentos digitais utilizados pelas administrações tributárias e órgãos competentes.


DCTF

Declaração relacionada à confissão de débitos e informações de tributos e contribuições federais, conforme o modelo e regras vigentes.


ECD – Escrituração Contábil Digital

Escrituração digital destinada à transmissão de informações contábeis.


ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Escrituração digital relacionada às informações fiscais e à apuração do IRPJ e da CSLL.


CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional

Órgão responsável por regulamentar aspectos do regime do Simples Nacional dentro de suas competências legais.


GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

Documento utilizado para recolhimento de determinados tributos estaduais para uma Unidade da Federação diferente daquela do estabelecimento responsável pelo pagamento, conforme regras aplicáveis.


 Recursos Humanos e Departamento Pessoal

DP – Departamento Pessoal

Área responsável pelos processos administrativos relacionados aos empregados, como admissão, folha de pagamento, férias, rescisões, encargos e obrigações trabalhistas.


INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

Órgão responsável pela administração de benefícios previdenciários e pela operacionalização de parte das contribuições destinadas à Previdência Social.


IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

Tributo incidente sobre determinados rendimentos e que é retido pelo responsável pelo pagamento, conforme regras da legislação do Imposto de Renda.


PLR – Participação nos Lucros ou Resultados

Programa pelo qual empregados podem receber participação nos resultados ou lucros da empresa, observados os requisitos legais e acordos aplicáveis.


DSR – Descanso Semanal Remunerado

Período de descanso semanal garantido ao trabalhador, normalmente associado ao domingo, com remuneração conforme legislação trabalhista.


GPS – Guia da Previdência Social

Documento utilizado para recolhimento de determinadas contribuições previdenciárias.


FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Fundo constituído por depósitos realizados pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador, conforme legislação.


GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS

Guia utilizada para recolhimento de valores relacionados à rescisão do contrato de trabalho, conforme regras aplicáveis.


RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo

Documento utilizado para registrar o pagamento realizado a trabalhador autônomo, incluindo os respectivos descontos e encargos aplicáveis.


TSVE – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário

Categoria utilizada no contexto do eSocial para trabalhadores que prestam serviços sem vínculo empregatício tradicional ou vínculo estatutário.


RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

Declaração utilizada historicamente para fornecer informações relacionadas aos vínculos empregatícios e ao mercado de trabalho. Seu tratamento e utilização devem observar as regras vigentes.


CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Sistema historicamente utilizado para registrar admissões e desligamentos de trabalhadores. Parte das informações passou a ser prestada por meio do eSocial.


CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

Documento utilizado para comunicar acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional, conforme os critérios legais.


ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Documento emitido no âmbito da saúde ocupacional, relacionado aos exames médicos ocupacionais do trabalhador.


PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Documento que reúne informações sobre as atividades exercidas pelo trabalhador e as condições ambientais de trabalho, incluindo exposição a agentes nocivos quando aplicável.


EPI – Equipamento de Proteção Individual

Equipamento utilizado individualmente pelo trabalhador para proteção contra riscos existentes no ambiente de trabalho.


PIS – Programa de Integração Social

Programa relacionado à identificação e a direitos de trabalhadores do setor privado. A identificação historicamente associada ao PIS também se relaciona ao cadastro NIS.


NIS – Número de Identificação Social

Número utilizado para identificação do cidadão em determinados programas e sistemas sociais e trabalhistas.


CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

Documento utilizado para registrar informações relacionadas à vida profissional do trabalhador. Atualmente existe também em formato digital.


ATS – Adicional por Tempo de Serviço

Adicional ou benefício calculado em função do tempo de serviço do trabalhador, conforme legislação, convenção coletiva, acordo ou política empresarial aplicável.