Lista de Abreviaturas
Decifrando Siglas e Conceitos Essenciais para o dia a dia empresarial
Com objetivo padronizar o entendimento das principais siglas, conceitos e terminologias utilizadas no ecossistema da Tek-System ERP4G, facilitando a comunicação entre equipes internas e clientes.
Termos relacionados às áreas:
• Gestão empresarial;
• Fiscal e tributária;
• Contábil;
• Financeira;
• Recursos Humanos e Departamento Pessoal;
• Segurança e Saúde do Trabalho;
• Logística e Transportes;
• Compras e Estoque;
• Produção;
• Documentos fiscais eletrônicos;
• Obrigações acessórias.
(!) Nota: As definições apresentadas possuem finalidade operacional e didática. Para interpretações jurídicas, tributárias ou trabalhistas específicas, devem ser consideradas a legislação vigente e as orientações dos órgãos competentes.
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Agência reguladora responsável por atividades relacionadas ao transporte terrestre, incluindo o transporte rodoviário de cargas.
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
Documento emitido no âmbito da saúde ocupacional, relacionado aos exames médicos ocupacionais do trabalhador.
ATS – Adicional por Tempo de Serviço
Adicional ou benefício calculado em função do tempo de serviço do trabalhador, conforme legislação, convenção coletiva, acordo ou política empresarial aplicável.
CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
Cadastro utilizado para identificar atividades econômicas exercidas por pessoas físicas em situações previstas pela legislação.
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Sistema historicamente utilizado para registrar admissões e desligamentos de trabalhadores. Parte das informações passou a ser prestada por meio do eSocial.
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
Documento utilizado para comunicar acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional, conforme os critérios legais.
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Tributo federal criado pela Reforma Tributária sobre o consumo.
CEI – Cadastro Específico do INSS
Cadastro utilizado historicamente para identificação de determinados empregadores, obras e contribuintes.
Atualmente, em diversos contextos, o CEI foi substituído por cadastros como o CNO – Cadastro Nacional de Obras e o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física.
CEST – Código Especificador da Substituição Tributária
Código utilizado para identificar mercadorias sujeitas a determinados regimes de substituição tributária ou antecipação do ICMS.
CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações
Código utilizado para identificar a natureza de operações e prestações, como compras, vendas, devoluções, remessas, transferências e outras movimentações.
CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional
Órgão responsável por regulamentar aspectos do regime do Simples Nacional dentro de suas competências legais.
CIF – Cost, Insurance and Freight
Condição comercial na qual, de acordo com os termos negociados, custos de transporte e seguro podem estar incluídos no preço.
CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte
Código relacionado à identificação de operações de transporte rodoviário de cargas, especialmente em operações que envolvem transportadores autônomos, conforme regras aplicáveis.
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Classificação utilizada para identificar as atividades econômicas exercidas por empresas e demais organizações.
CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Número utilizado para identificação cadastral de pessoas jurídicas perante a Receita Federal.
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Contribuição federal incidente sobre determinadas receitas e operações, conforme o regime tributário aplicável.
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas
Número utilizado para identificação cadastral de pessoas físicas perante a Receita Federal.
CRT – Código de Regime Tributário: código utilizado para identificar o regime tributário ao qual o contribuinte está enquadrado, como Simples Nacional ou Regime Normal, conforme a classificação aplicável.
Exemplos: • 1 – Simples Nacional; • 2 – Simples Nacional – excesso de sublimite; • 3 – Regime Normal.
CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional
Código utilizado para identificar a situação tributária de operações realizadas por empresas enquadradas no Simples Nacional.
CST – Código de Situação Tributária
Código utilizado para identificar a situação tributária de determinada operação em relação a um tributo.
O significado do CST depende do tributo e do contexto fiscal.
CT-e / CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico
Documento fiscal eletrônico utilizado para documentar prestações de serviços de transporte de cargas.
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
Documento utilizado para registrar informações relacionadas à vida profissional do trabalhador. Atualmente existe também em formato digital.
CTRC – Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Documento utilizado historicamente para documentar serviços de transporte rodoviário de cargas. Foi substituído pelo CT-e no ambiente eletrônico.
DACTE – Documento Auxiliar do CT-e
Representação gráfica auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
DAMDFE – Documento Auxiliar do MDF-e
Representação gráfica auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Representação gráfica simplificada da NF-e utilizada para acompanhar o trânsito da mercadoria e facilitar a consulta das informações.
DANFSe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Representação gráfica simplificada da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), utilizada para consulta e conferência das informações do documento fiscal.
DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
Documento utilizado para recolhimento de tributos, taxas e outras receitas de competência estadual.
A nomenclatura, o formato e os tipos de receitas abrangidos podem variar conforme a Unidade da Federação.
DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Documento utilizado para recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional.
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Obrigação acessória utilizada para informar à Receita Federal débitos tributários federais e os respectivos pagamentos, parcelamentos, compensações ou suspensões.
DFe – Documento Fiscal Eletrônico
Termo genérico utilizado para documentos fiscais emitidos ou disponibilizados em formato eletrônico.
Exemplos: • NF-e; • NFC-e; • CT-e; • MDF-e; • NFS-e.
DI – Declaração de Importação
Documento utilizado para registrar informações de uma operação de importação, conforme os procedimentos aplicáveis.
DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS
Diferença entre a alíquota interna do ICMS do estado de destino e a alíquota interestadual aplicável a determinada operação.
É utilizado principalmente em operações interestaduais destinadas a consumidor final, observadas as regras tributárias vigentes e a condição do destinatário.
DP – Departamento Pessoal
Área responsável pelos processos administrativos relacionados aos empregados, como admissão, folha de pagamento, férias, rescisões, encargos e obrigações trabalhistas.
DRE – Demonstração do Resultado do Exercício
Demonstrativo contábil destinado a apresentar receitas, custos, despesas e resultado de determinado período.
DSR – Descanso Semanal Remunerado
Período de descanso semanal garantido ao trabalhador, normalmente associado ao domingo, com remuneração conforme legislação trabalhista.
DUA – Documento Único de Arrecadação
Documento utilizado para recolhimento de determinados tributos, taxas ou outras receitas estaduais, conforme as regras estabelecidas pela respectiva Unidade da Federação.
A utilização e a finalidade do DUA podem variar de acordo com o estado.
DUIMP – Declaração Única de Importação
Documento eletrônico relacionado ao novo processo de importação no Brasil.
ECD – Escrituração Contábil Digital
Escrituração digital destinada à transmissão de informações contábeis.
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Escrituração digital relacionada às informações fiscais e à apuração do IRPJ e da CSLL.
EFD ICMS/IPI
Escrituração digital que reúne informações relacionadas à apuração do ICMS e do IPI.
EFD – Escrituração Fiscal Digital
Sistema de escrituração digital utilizado para transmissão de informações fiscais e contábeis aos órgãos de fiscalização.
Pode abranger diferentes módulos, como:
• EFD ICMS/IPI; • EFD-Contribuições; • Outros módulos conforme legislação aplicável.
EFD-Contribuições
Escrituração digital relacionada às contribuições sociais, especialmente PIS/Pasep e Cofins.
EPI – Equipamento de Proteção Individual
Equipamento utilizado individualmente pelo trabalhador para proteção contra riscos existentes no ambiente de trabalho.
EPP – Empresa de Pequeno Porte
Pessoa jurídica enquadrada nos limites de faturamento estabelecidos pela legislação para empresas de pequeno porte.
FCI – Ficha de Conteúdo de Importação
Documento relacionado à identificação do conteúdo de importação de determinados produtos industrializados, especialmente para fins de aplicação das regras do ICMS.
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Fundo constituído por depósitos realizados pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador, conforme legislação.
FOB – Free On Board
Condição comercial na qual, de forma geral, determinados custos e responsabilidades de transporte passam ao comprador conforme os termos negociados.
FS12 – Fator de Segregação dos Últimos 12 Meses
Indicador utilizado em determinadas apurações e análises históricas relacionadas à segregação das receitas acumuladas dos últimos 12 meses.
FSPA – Fator de Segregação do Período de Apuração
Indicador utilizado em determinadas rotinas de cálculo e segregação de receitas dentro do Simples Nacional, conforme regras tributárias e parametrizações do sistema.
GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
Documento utilizado para recolhimento de determinados tributos estaduais para uma Unidade da Federação diferente daquela do estabelecimento responsável pelo pagamento, conforme regras aplicáveis.
GPS – Guia da Previdência Social
Documento utilizado para recolhimento de determinadas contribuições previdenciárias.
GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
Guia utilizada para recolhimento de valores relacionados à rescisão do contrato de trabalho, conforme regras aplicáveis.
GTIN
Código de identificação comercial utilizado para identificação de produtos.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Tributo criado pela Reforma Tributária sobre o consumo, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto de competência estadual e do Distrito Federal incidente, entre outras hipóteses, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e determinadas prestações de serviços.
IE – Imposto de Exportação
Tributo federal aplicável a determinadas operações de exportação.
II – Imposto de Importação
Tributo federal incidente sobre a entrada de produtos estrangeiros no território nacional, conforme legislação.
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Órgão responsável pela administração de benefícios previdenciários e pela operacionalização de parte das contribuições destinadas à Previdência Social.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto federal incidente sobre produtos industrializados, conforme as regras tributárias aplicáveis.
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Tributo incidente sobre determinados rendimentos e que é retido pelo responsável pelo pagamento, conforme regras da legislação do Imposto de Renda.
ISS – Imposto Sobre Serviços
Imposto de competência municipal incidente sobre a prestação de determinados serviços.
IVA – Imposto sobre Valor Agregado
Modelo de tributação que incide sobre o valor agregado nas operações de bens e serviços.
No Brasil, o conceito passou a ter grande relevância com a Reforma Tributária, que estabeleceu um modelo de IVA dual.
IVA Dual
Modelo no qual a tributação sobre o consumo é estruturada por dois tributos principais: IBS e CBS.
MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Documento que consolida informações de documentos fiscais relacionados a uma operação de transporte.
ME – Microempresa
Pessoa jurídica enquadrada nos limites de faturamento estabelecidos pela legislação para microempresas.
MEI – Microempreendedor Individual
Categoria empresarial destinada ao empreendedor individual que atende aos requisitos legais de enquadramento definidos pela legislação vigente.
MRP – Material Requirements Planning
Planejamento das necessidades de materiais. Processo utilizado para determinar quais materiais devem ser adquiridos ou produzidos, em quais quantidades e em quais períodos.
MVA – Margem de Valor Agregado
Percentual utilizado para determinar a base de cálculo do ICMS em determinadas operações, especialmente nos regimes de substituição tributária.
A MVA pode variar conforme o produto, a operação, a Unidade da Federação e as regras tributárias aplicáveis.
NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços
Sistema de classificação utilizado para identificar serviços e outras operações relacionadas, conforme sua classificação específica.
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
Código utilizado para classificação fiscal de mercadorias.
NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Documento fiscal eletrônico utilizado principalmente em operações de venda ao consumidor final.
NF-e / NFe – Nota Fiscal Eletrônica
Documento fiscal eletrônico utilizado principalmente para documentar operações de circulação de mercadorias e determinadas operações tributadas pelo ICMS e/ou IPI.
NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Documento fiscal eletrônico utilizado para documentar prestações de serviços sujeitos ao ISS, normalmente sob responsabilidade municipal.
NIS – Número de Identificação Social
Número utilizado para identificação do cidadão em determinados programas e sistemas sociais e trabalhistas.
NSM – Nota de Serviço Municipal
Termo utilizado para identificar documentos ou processos relacionados à emissão de notas fiscais de serviços no âmbito municipal. A nomenclatura e o funcionamento podem variar conforme o município e o sistema utilizado.
OC – Ordem de Compra
Documento utilizado para formalizar a solicitação ou aquisição de produtos e serviços junto a um fornecedor.
OP – Ordem de Produção
Documento ou registro utilizado para determinar e controlar a fabricação de determinado produto ou quantidade de produtos.
PA – Período Aquisitivo de Férias(Departamento Pessoal/RH)
PA – Período Aquisitivo de Férias: período de 12 meses de trabalho durante o qual o empregado adquire o direito às férias, conforme a legislação trabalhista.
PA – Período de Apuração(FISCAL)
Período de referência utilizado para cálculo e apuração de tributos ou obrigações fiscais.
No Simples Nacional, normalmente corresponde ao mês de apuração das receitas da empresa.
Exemplo: • PA 08/2026; • PA 09/2026.
PCP – Planejamento e Controle da Produção
Área ou conjunto de processos responsáveis pelo planejamento, programação e acompanhamento da produção.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Programa relacionado ao acompanhamento da saúde ocupacional dos trabalhadores.
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
Programa destinado ao gerenciamento dos riscos ocupacionais.
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório
Sistema utilizado para cálculo e declaração das informações relacionadas ao Simples Nacional.
PIS – Programa de Integração Social
Contribuição relacionada ao financiamento de determinadas políticas sociais e benefícios trabalhistas.
PLR – Participação nos Lucros ou Resultados
Programa pelo qual empregados podem receber participação nos resultados ou lucros da empresa, observados os requisitos legais e acordos aplicáveis.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Documento que reúne informações sobre as atividades exercidas pelo trabalhador e as condições ambientais de trabalho, incluindo exposição a agentes nocivos quando aplicável.
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
Declaração utilizada historicamente para fornecer informações relacionadas aos vínculos empregatícios e ao mercado de trabalho. Seu tratamento e utilização devem observar as regras vigentes.
RBT12 – Receita Bruta Acumulada nos Últimos 12 Meses
Valor correspondente à soma da receita bruta da empresa nos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração.
É uma das principais informações utilizadas para determinação da faixa de tributação no Simples Nacional.
RICMS – Regulamento do ICMS
Conjunto de normas estaduais que regulamentam a aplicação do ICMS em determinada Unidade da Federação.
RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
Registro relacionado aos transportadores rodoviários de cargas.
RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo
Documento utilizado para registrar o pagamento realizado a trabalhador autônomo, incluindo os respectivos descontos e encargos aplicáveis.
RPAr – Receita do Período de Apuração Recalculada
Valor da receita considerada para o período de apuração após ajustes, recálculos ou tratamentos específicos previstos nas regras tributárias ou na parametrização da rotina fiscal.
SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade
Conjunto de processos, procedimentos e controles utilizados para garantir padrões de qualidade na organização.
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
Projeto que integra diferentes obrigações e documentos digitais utilizados pelas administrações tributárias e órgãos competentes.
SST – Saúde e Segurança do Trabalho
Conjunto de processos destinados à prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e exposição a riscos no ambiente de trabalho.
TMS – Transportation Management System
Sistema de gerenciamento de transportes. Utilizado para controlar processos relacionados ao transporte, fretes, cargas, veículos, motoristas, rotas e documentos de transporte.
TSVE – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário
Categoria utilizada no contexto do eSocial para trabalhadores que prestam serviços sem vínculo empregatício tradicional ou vínculo estatutário.
UF – Unidade da Federação
Representação dos estados e do Distrito Federal. Exemplos: MG, SP, RJ, ES.
VPO – Vale-Pedágio Obrigatório
Benefício destinado ao pagamento antecipado do pedágio em operações de transporte rodoviário de cargas, conforme as regras aplicáveis ao transportador e à operação de transporte.