Pré-requisitos para implantação do CT-e
1) Liberação da empresa no SIARE(Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual).
Informações para o cadastro:
1.1) Empresa Desenvolvedora: Tek-System Informática Ltda.
1.2) Nome do Software (Aplicativo): Ex: Gestão Industrial (FATIND), Tek-System ERP 4G, Sistema de Automação Comercial (Comércio).
2) Aquisição de Certificado Digital
Quando a empresa for de atividade exclusiva de Transporte será necessário a aquisição de um Certificado Digital próprio, pois para validação deve conter o mesmo CNPJ da empresa.
Se a empresa for de atividade de produção (moveleira, tubular, etc...) e transporte será utilizado o mesmo Certificado Digital de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Em ambas situações há necessidade da Liberação no SIARE (Tópico 1).
3) Cadastro da Empresa no Sistema Tek-System
Quando a empresa for de atividade exclusiva de Transporte será necessário o cadastro da empresa no Sistema da Tek-System, caso não a tenha cadastrada.
A empresa sendo de atividade exclusiva de transporte ou tenha também atividade de produção, conforme mencionado no segundo parágrafo do Tópico 2, é OBRIGATÓRIO confirmar com a CONTABILIDADE a Tributação que será utilizada.